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Seg, 08 de Fevereiro de 2010 12:32 |
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AUTUAÇÃO PROCON - LISTA DE MATERIAL
Srs. Diretores
Informamos às escolas que foram autuadas pelo PROCON sobre a lista de Material Escolar, que procurem o Departamento Jurídico do SEPE com urgência antes de apresentarem suas defesas, tendo em vista que já existe um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC assinado em 2005, entre PROCON, SEPE, SINEPE e Ministério Público, listando os itens proibidos.
SEPE de Goiânia
Faça o download aqui:
 Termo ajustamento de conduta
Defesa Procon Modelo |
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Qui, 12 de Novembro de 2009 11:03 |
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ATENÇÃO ESCOLAS!
Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, decide que Dia da Consciência Negra não é feriado municipal por Ação Direta de Insconstitucionalidade n° 200994566417.
http://www.tjgo.jus.br/bw/?p=23849
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Seg, 05 de Outubro de 2009 13:56 |
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Comunicado sobre a Olimpíada Brasileira de
Informática (OBI).
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Leia mais...
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Qui, 01 de Outubro de 2009 13:13 |
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DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Prezados Filiados,
Informamos a instituição do Feriado Municipal - Lei n° 8.786, de 17 de abril de 2009:
http://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/ordinaria/2009/ordinaria87862009.pdf
Lei N° 8.786, de 17 de Abril de 2009.
Institui Feriado Municipal.
A Câmara Municipal de Goiânia aprova e eu Promulgo a Seguinte Lei.
Art. 1° - Fica instituído Feriado Municipal o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Muncipal de Goiânia, aos dezessete dias do mês de Abril de dois mil e nove (17.04.2009).
Francisco Vale Júnior
Presidente
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