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O SEPE possui Departamento Jurídico próprio, criado para atuar diretamente no âmbito Trabalhista, prestando assessoria ao Filiado em toda a fase processual, exercendo ainda grande atuação nesta área, discutindo e colocando em pauta os problemas que os estabelecimentos particulares de ensino sofrem ao cumprimento das leis trabalhistaCumpre lembrar que o Departamento Jurídico presta também assessoria em outras áreas, fazendo-se presente, sempre que solicitado, nas reuniões da Diretoria, visando dar o suporte necessário para que as decisões possam ser tomadas com amplo discernimento das suas implicações jurídico-administrativas, participa ainda regularmente das reuniões da FENEP, particularmente junto ao seu Colégio de Advogados, que reúne advogados da área educacional de todo o País.
Além disso, a área jurídica se ocupa, na medida de sua disponibilidade, em subsidiar os filiados com a elaboração, seleção e edição de material jurídico, seja através de cartilhas jurídicas, onde são aprofundados temas relacionados com a conjuntura educacional, seja através do seu site.
Plantões Jurídicos:
Buscando amenizar e solucionar eventuais conflitos ocasionados ou que podem vir a surgir, o Departamento Jurídico do SEPE encontra-se à disposição dos filiados em seus plantões diários, para sanar dúvidas e orientá-los corretamente tanto em questões de maior indagação, como nas questões jurídicas mais comuns da rotina administrativa, contando atualmente com a advogada Dra EMANUELLI MATOS, especializada em Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito Comercial e Direito do Consumidor.
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O SEPE dispõe da Assessoria Educacional, prestada pela Profª Maria Rachel Leone Furtado, todas as quartas feira das 14:00 às 18:00 horas. A Assessoria Educacional do SEPE tem por objetivos : - Assessorar as escolas associadas quanto a atualização da legislação educacional no âmbito federal, estadual e municipal. - Orientar as escolas quanto a regularização dos atos autorizatórios. - Esclarecer e sugerir procedimentos quanto a eventuais dúvidas ocorridas no processo educativo e na gestão administrativa.
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