Atualize o seu Selo Escola Legal 2018

Por 07/11/2017 Notícias, Sindicato

O Selo Escola Legal é o instrumento pelo qual comprova a regularidade da Escola com o Sistema de Ensino. Para solicitar o “Selo Escola Legal 2018” os gestores das Escolas afiliadas devem encaminhar para o SEPE via e-mail ([email protected]) os seguintes documentos até o dia 17 de novembro:

  • Ato Autorizador no nível da Educação Infantil, expedido pelo Conselho Municipal de Educação (CME);

Observação: As Escolas em que o Ato Autorizador vencer em 31 dezembro de 2017 devem apresentar o protocolo de solicitação no CME da renovação do Ato Autorizador.

  • Ato Autorizador no nível do Ensino Fundamental e Médio, expedido pelo Conselho Estadual de Educação (CEE).

Observação: As Escolas em que o Ato Autorizador vencer em 31 dezembro de 2017 devem apresentar o protocolo de solicitação no CEE da renovação do Ato Autorizador.

  • Cartão CNPJ;
  • Protocolo de entrega do Censo Escolar 2017;
  • Declaração de cumprimento de cláusulas das Convenções Coletivas de Trabalho – SEPE/SINPRO e SEPE/SINAAE – para baixar, clique aqui.
SepeGo

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