Selo Escola Legal 2019

Por 23/11/2018 Notícias

COMPROVE A REGULARIDADE DA SUA ESCOLA
  SELO ESCOLA LEGAL 2019

Para solicitar o Selo Escola Legal 2019, os gestores das escolas afiliadas devem encaminhar por e-mail, até o dia 07/12/2018, os seguintes documentos:

 

  • Ato Autorizador no nível da Educação Infantil, expedido pelo Conselho Municipal de Educação (CME);

OSB.: As Escolas que têm o Ato Autorizador vencendo em dezembro de 2018, deverão apresentar o protocolo de solicitação de renovação de autorização do CME.

  • Ato Autorizador no nível do Ensino Fundamental e Médio, expedido pelo Conselho Estadual de Educação;

OSB.: As Escolas que têm o Ato Autorizador vencendo em dezembro de 2018 deverão apresentar o protocolo de solicitação de renovação de autorização do CEE.

  • Cartão CNPJ;
  • Protocolo de entrega do Censo Escolar 2018;
  • Declaração de cumprimento de cláusulas das Convenções Coletivas de Trabalho – SEPE/SINPRO e SEPE/SINAAE; OBS.: modelo disponível no site www.sepego.com.br / downloads –> outros arquivos.
  • Alvará da Vigilância Sanitária;
  • Certificado do Corpo de Bombeiros;
  • Alvará de Localização ou protocolo.

 

 ATENÇÃO:

 

  1. Ao receber o Selo Escola Legal, a escola assinará um Termo de Ciência de que para a renovação do Selo ela deverá estar afiliada ao SEPE.

2 . Encaminhar a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA solicitada até o dia 07 de dezembro de 2018,para os e-mails [email protected] com cópia para  [email protected]

[cta_button link=”http://www.sepego.com.br/download/declaracao_selo_2019/”]Baixar Declaração[/cta_button]
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