Selo Escola Legal 2017

Por 19/10/2016 Sindicato

selo 2017O Selo Escola Legal é o instrumento pelo qual comprova a regularidade da Escola com o Sistema de Ensino. Para solicitar o “Selo Escola Legal 2017” os gestores das Escolas afiliadas devem apresentar na secretaria do SEPE os seguintes documentos até o dia 17 de novembro:

 

  • Ato Autorizador no nível da Educação Infantil, expedido pelo Conselho Municipal de Educação (CME);

Observação: As Escolas em que o Ato Autorizador vence em dezembro de 2016 devem apresentar o protocolo de solicitação no CME da renovação do Ato Autorizador.

  • Ato Autorizador no nível do Ensino Fundamental e Médio, expedido pelo Conselho Estadual de Educação (CEE).

Observação: As Escolas em que o Ato Autorizador vence em dezembro de 2016 devem apresentar o protocolo de solicitação no CEE da renovação do Ato Autorizador.

  • Cartão CNPJ;
  • Protocolo de entrega do Censo Escolar 2016;
  • Declaração de cumprimento de cláusulas das Convenções Coletivas de Trabalho – SEPE/SINPRO e SEPE/SINAAE. (disponível no site através do link: http://goo.gl/KycpD6 )
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