Comunicado urgente às escolas a respeito da ação civil pública proposta pelo Ministério Público

Por 15/07/2020 Gerais, Notícias

O Ministério Público do Estado de Goiás, MP-GO, propôs em desfavor de cinquenta estabelecimentos de ensino de Goiânia ação civil público cujo objetivo principal é a divulgação por parte das escolas da planilha de custos anual e semestral e outros pedidos.

Foi concedida tutela de urgência pela Justiça do Estado de Goiás em desfavor das  Escolas. (Baixe aqui a petição inicial com a relação das Escolas ).

Caso  o Estabelecimento Particular de Ensino venha a figurar no rol das Escolas descritas na referida Ação Civil Pública, atentarem-se para a CITAÇÃO da JUSTIÇA  que poderá ser via E-mail, Carta via correios, oficial de justiça  e EDITAL.

O SEPE está à disposição das Escolas para as tratativas jurídicas necessárias, através do telefone (62)3281-8036, (62)99298-3111 (Assessoria Jurídica  do SEPE,  através do Advogado Alberto Magno da Mata-OAB. GO, n. 11.076;    e-mail [email protected]

Atenciosamente,

Goiânia, 15/07/2020.

SEPE – Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia.

SepeGo

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