Selo Escola Legal 2021

Por 14/10/2019 outubro 8th, 2020 Selo Escola Legal

 

O SELO ESCOLA LEGAL comprova a regularidade da sua Escola com os órgãos normativos (CEE/GO e CME/Goiânia) e com os órgãos fiscalizadores do município e do estado.

Para solicitar o Selo Escola Legal 2021, os gestores das escolas afiliadas devem encaminhar por e-mail, até o dia 09/11/2020, os seguintes documentos:

1 –   Resolução do Conselho Municipal de Educação de Goiânia/CME  de autorização de funcionamento para as escolas que ministram a Educação Infantil.

OSB.: As Escolas que têm o Ato Autorizador vencendo em 31 de dezembro de 2020, deverão apresentar o protocolo de solicitação de renovação de autorização do Conselho Municipal de Educação de Goiânia.

2 – Resolução do Conselho Estadual de Educação de Goiás – CEE/GO de autorização ou de renovação de autorização de funcionamento, para as escolas que ministram o Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio.

OBS.: Resolução CEE/CP N.12/2020 – Dispõe sobre o prazo máximo, durante o ano de 2020, para autuação de processos de credenciamento e recredenciamento, autorização e renovação de autorização de instituições de ensino do Sistema Educativo do Estado de Goiás até 31 de dezembro de 2020.

3 –   Cartão CNPJ;

4 –   Protocolo de entrega do Censo Escolar 2020;

5 – Declaração de cumprimento de cláusulas das Convenções Coletivas de Trabalho – SEPE/SINPRO e SEPE/SINAAE

OBS.: modelo disponível no site do SEPE:  www.sepego.com.br / downloads –> outros arquivos.

6 – Alvará da Vigilância Sanitária;

7 – Certificado do Corpo de Bombeiros;

8 – Alvará de Localização ou protocolo.

ATENÇÃO: ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO

E-mails:  [email protected]  e   [email protected]

Enviar somente quando estiver com toda a documentação completa. Iremos receber as solicitações até o dia 09 de novembro de 2020.

Clique aqui para baixar o modelo de Declaração do Selo Escola Legal. 

 

SepeGo

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